LPS : Plano Diretor de Niterói propõe Parque Municipal da VEPLAN

Aprovado pela Câmara de Vereadores sob a presidência de Paulo Bagueira, a lei do Plano Diretor de Niterói propõe um “parque municipal” abrangendo o entorno da lagoa do Itaipu e parte da frente marítima, sobreposto a área do Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET).

Conhecido como Parque da VEPLAN (PV) e defendido pelo vereador Leandro Portugal (PV), o parque é uma aberração politica, técnica e legal. A sociedade de Niterói adora o PESET e ninguém, absolutamente ninguém solicitou um parque municipal planejado pela Secretaria de Urbanismo. Concebido sem aval de técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e sem anuência do INEA. Algo como a Secretaria de Saúde projetar um túnel.

Mas a iniciativa não é inédita. Trata-se de cópia de uma medida do ex-prefeito Jorge Roberto Silveira. Em 1997, através da Lei Municipal 1566 a Prefeitura criou a Reserva Ecológica Darcy Ribeiro sobreposta ao Parque da Mata Atlântica da Pedra de Cantagalo, criado anteriormente pela Lei Municipal nº 1254 de 1993, sem extingui-lo.

A ignorância era tanta que o parágrafo único do art. 2º da Lei 1566 determinava que “dentro dos limites da Reserva, situa-se o Parque Municipal da Pedra do Cantagalo, que será delimitado no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias por Ato do Poder Executivo, em cumprimento ao disposto na Lei 1254, de 18 de dezembro de 1993, cujas disposições são integralmente mantidas”. Trata-se de algo impossível perante a legislação da época. Um parque dentro de uma Reserva!!. E com aval da Procuradoria, onde supostamente estão os especialistas em direito ambiental!!!!.

Jorge Roberto Silveira, seu sucessor e o Secretário de Meio Ambiente mantiveram o Parque e a Reserva no papel durante 13 anos. O administrador nunca foi nomeado e ambos jamais receberem equipe, veículos, equipamentos e infraestrutura.

Para repetir a gambiarra de Jorge Roberto de criar parque mas não alocar equipe , em 23 de outubro de 2014, através do Decreto nº 11744, Rodrigo Neves criou o Parque Natural de Niterói (PARNIT).

Mostramos aqui a integra do artigo 10 do Decreto nº 11744:

Art. 10 - Para viabilidade e operacionalização do Programa Niterói Mais Verde, tendo como objetivo o exercício exclusivo de gestão do PARNIT e SIMAPA, deverão ser criados e providos em até 120 (cento e vinte) dias os seguintes cargos por lei:

I - Superintendente do PARNIT;

II - …….

III - Gerente do Serviço de Visitantes;

IV - Gerente do Serviço de Manejo Ambiental e Proteção;

V - Gerente do Serviço de Engenharia e Manutenção.

Decorridos mais de 1500 dias ou pouco mais de quatros anos, o Secretário de Meio Ambiente Eurico Toledo não cumpriu o decreto elaborado pela própria Secretaria de Meio Ambiente!!!. O Parque permanece com uma equipe irrisória e sequer o cargo de administrador do parque foi estabelecido. Além disso, o administrador tem um salário que é 2/3 menor que um trainee da Prefeitura. Mesmo assim, com apoio de voluntários, faz um trabalho admirável.

Com mais de 900 ha, o PARNIT tem uma equipe com apenas 2 técnicos. Trinta vezes menor a Administração Regional do Ingá, que administra uma área minúscula, tem 56 pessoas comissionadas e orçamento superior a R$ 1,6 milhão. O Parque Natural de Nova Iguaçu tem mais de vinte vezes o efetivo de pessoal do PARNIT. Mais de 10 guardas ambientais cuidam do Parque. No PARNIT apenas dois, sem veículos e equipamentos e que não fazem o patrulhamento regular das trilhas.

Mais que uma aberração, o Parque da VEPLAN (PV) é uma jogada de marketing aprendida com Jorge Roberto Silveira.

A exemplo do PARNIT, nunca receberá equipe. Somente se uma vereador da base do governo solicitar, pois é assim o modus operandi da politica municipal. Mas nenhum deles valoriza o PARNIT. O vereador Leandro Portugal (PV) jamais apresentou emendas dotando recursos para fortalecer o PARNIT. E o Fundo Municipal de Meio Ambiente é uma caixa-preta.

O movimento Lagoa para Sempre rechaça o Parque da VEPLAN (PV). Queremos que a integridade territorial do PESET seja mantida, tanto no entorno da lagoa de Itaipu quanto na frente marítima.

O PESET é nosso e a Lagoa para Sempre.

MAPA DO PARQUE DA VEPLAN (PV)

Em verde a área do PESET defendida pelo Lagoa para Sempre.

A - Em roxo os limites do Parque da VEPLAN aprovado no Plano Diretor.
B - Área que a Prefeitura quer retirar do PESET e entregar para a construção de prédios no entorno da Lagoa.
C- Área que a Prefeitura quer retirar do PESET e entregar para a construção de prédios na Frente Marítima. Esta área foi habitada pelos Povos Sambaquieiros durante mais de 6 mil anos. Nela estava o Sitio Arqueológico de Camboinhas. O mais antigo do Brasil. Total despeito a memória de nossos antepassados.